STF: Daniel Silveira tem R$ 18 mil bloqueados em bancos para pagar multa de R$ 405 mil

Mais de R$ 18 mil foram bloqueados na conta do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A multa total é de R$ 405 mil, mas não havia o valor na conta. A informação é jornalista Valdo Cruz, da Globo News.

A multa tem a ver com a penalidade determinada pelo STF após o mesmo se negar a utilizar a tornozeleira eletrônica. Segundo informado, foram bloqueados:

  • R$ 10.802,00 referente a um fundo de investimento no banco BTG;
  • R$ 7.299,00 na conta salário no Banco do Brasil;
  • R$ 561,45 em três contas do Bradesco.

Além de determinar o bloqueio de valores no nome de Daniel no Sistema Financeiro Nacional e em todas as contas bancárias do parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes decidiu por bloquear 25% dos vencimentos pagos pela Câmara até a quitação dos R$ 405 mil.

Para Moraes, a multa segue independente do perdão presidencial a Daniel Silveira. A defesa do deputado, contudo, afirma que o decreto inviabiliza esta penalidade.

Condenação de Daniel Silveira

Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo. A decisão também determinou a perda do mandato e suspensão de direitos políticos após o fim dos recursos. Bolsonaro, porém, editou decreto que concede o instituto da graça ao deputado federal um dia após a condenação, o que seria um perdão dos crimes

O professor e advogado constitucionalista Clodoaldo Moreira, contudo, explica que “no que se refere aos efeitos da pena, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já possui entendimento que o indulto não extingue os efeitos secundários da condenação conforme Súmula 631. Ou seja, mesmo com o indulto, [Daniel Silveira] poderá ficar inelegível se assim for decidido seja pela Câmara ou pelo próprio STF”.

Ou seja, além da multa, a inelegibilidade também continua