O servidores municipais de Saúde de Aparecida de Goiânia aceitaram proposta oferecida pela prefeitura para pagamento retroativo do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias em oito parcelas. Essa era uma das principais demandas da categoria no município.
A proposta foi aceita a partir de realização de uma assembleia realizada na segunda-feira (20). Na terça-feira (21), em reunião com o secretário de Saúde, houve acordo para que a Maternidade Marlene Teixeira não seja totalmente fechada. A avaliação do Sindicato dos Trabalhadores de Sistema de Saúde de Goiás (Sindsaúde) era que o fechamento da unidade poderia gerar problema de atendimentos em outras unidades.
Os servidores argumentam que a prefeitura começou a cumprir o piso salarial dos agentes no valor de R$ 1.550 previsto na Lei Federal 13.708/18 somente em janeiro de 2022, com aprovação de lei municipal. No entanto, os valores deveriam ter sido pagos desde 2021. A expectativa é que os valores sejam incluídos na folha de pagamentos do próximo mês.
“A lei era previa pagamento em parcela única, no entanto, a prefeitura não cumpriu. Depois de muitas tratativas conseguimos junto com a prefeitura, que trouxe a proposta de pagar em 12 vezes alegando que não conseguiria pagar de uma vez. Em assembleia chegamos a oito vezes”, diz a diretora de Assuntos Jurídicos do SindSaúde, Sirley Braga.
Plano de carreira
O acordo com a prefeitura, entretanto, não inclui a revisão do Plano de Carreira dos servidores efetivos da Secretaria de Saúde. O Sindsaúde reivindica a readequação da tabela salarial e promete nova mobilização, ainda sem data definida, já que é considerada demanda antiga dos servidores.
“Temos outras demandas ainda: a progressão que deveria ter ocorrido em janeiro; o quinquênio, que estava congelado”, aponta Sirley Braga.
Em nota, a prefeitura diz que as secretarias da Fazenda e de Saúde de Aparecida informam que o valor retroativo do piso de 2021 dos agentes de saúde (comunitários e de endemias) do município será pago em oito parcelas, com previsão de início dos repasses no pagamento de julho.
