Acontece nesta terça-feira (16/03), a partir das 17h, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, a segunda de três audiências públicas para discussão e elaboração do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O evento do Governo da Cidade de Valparaíso de Goiás, organizado pela Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento e Chefia de Gabinete, continuará sendo transmitido ao vivo pelo Facebook e aberto para participação de associações, sindicatos, lideranças comunitárias, representantes públicos e munícipes através do Google Forms.
No mecanismo, os interessados em contribuir com o futuro do município preenchem um formulário, enviando críticas, perguntas ou sugestões de acordo com as necessidades de seus bairros. Tudo será respondido durante a transmissão da live, pelo prefeito Pábio Mossoró e demais gestores presentes.
A audiência desta terça-feira continua nos moldes virtuais, devido à situação de calamidade da saúde pública no mundo, causada pela Covid-19 (Novo Coronavírus).
O que é o PPA?
O PPA define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem ser incluído no PPA.
A vigência de cada PPA inicia no segundo ano de mandato presidencial, terminando ao fim do primeiro ano do mandato seguinte. Sempre que necessário, o Executivo pode enviar projetos de revisão do PPA em vigor.
Saiba mais sobre a LDO
A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre os critérios e a forma de limitação de empenho, entre outras funções.
O projeto de LDO deve ser enviado pelo Executivo Federal ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano, devendo ser devolvido para sanção até o dia 17 de julho do mesmo ano.)
Serviço
2ª Audiência Pública para elaboração do PPA e da LDO
Data: 16 de março
Horário: 17h às 20h
Local: Câmara Municipal de Vereadores
Inscrição para participação virtual: https://forms.gle/2txMZXb2g6HPdBro8
Transmissão ao vivo: https://www.facebook.com/governodevalparaiso
Assessoria de Comunicação do Governo da Cidade de Valparaíso
