Nesta terça-feira (17/12), em ato solene realizado na Escola de Governo, o Governo Municipal de Valparaíso de Goiás, por meio do chefe do executivo, prefeito Pábio Mossoró, sancionou a Lei nº 1.398/2019, que dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para templos de qualquer culto religioso, sendo o imóvel próprio, cedido ou locado.
Na prática, a Lei amplia a isenção já assegurada no artigo n° 150 da Constituição Federal, que concede imunidade tributária de impostos sobre templos de qualquer culto, mas não incluía os templos que funcionam em imóveis que não sejam próprios. A proposta de autoria do poder executivo foi aprovada pela Câmara Municipal.
Segundo o prefeito Pábio Mossoró, a isenção já existia por meio de um decreto municipal, porém, o código tributário exigia a criação da Lei para normatização. “Nós sabemos da importância dos templos religiosos para a cidade e seu papel extremamente social, que ajuda no trabalho da governança. Às vezes o poder público não alcança toda a sociedade com o benefício, mas a igreja alcança. Então hoje estamos reconhecendo e regulamentando”, pontuou.
O presidente da Câmara Municipal, Zé Antônio também destacou o importante papel dos líderes religiosos, que salvam vidas através de inúmeras ações sociais. “As igrejas é umas das poucas instituições que fazem trabalho social sem receber um real em troca”, destacou.
Ribamar, que representou a religião de matriz africana evidenciou que a regulamentação demonstra a seriedade e compromisso com todas as religiões de Valparaíso de Goiás. “Hoje posso dizer que Valparaíso é um município laico. Com esta atitude o governo concretiza o que nós estávamos esperando”.
O pastor Lairton Amorim agradeceu ao prefeito e vereadores por lutar pelo direito dos templos religiosos que têm desempenhado papel relevante, através de ações sociais e humanitárias. “As igrejas fazem obras sociais, ajudamos famílias, distribuímos cestas, se Valparaíso tem melhorado, uma grande parte deve ser retribuída às igrejas, que estão restaurando famílias. Quero agradecer a vocês pela luta, muito obrigado”, completou.
Padre Reinaldo, representando as igrejas católicas destacou que a Lei clareou e normatizou a imunidade de tributos e aproveitou para parabenizar o governo pelo ecumenismo. “Esta gestão sempre abraçou a todos, sem afastar qualquer religião ou crédulo”, concluiu.
O requerimento para concessão da isenção deverá ser protocolado junto à Superintendência de Receita Tributária. Para templos religiosos de qualquer culto com sede própria, o requerimento deverá ser renovado a cada quatro anos e, anualmente, para templos que funcionem em imóveis que não sejam próprios.
Participaram do ato solene os vereadores Zé Antônio, Zeca, Brandão e Flávio, as vereadoras Elenir, Maria do Monte e Maria Neide, o secretário de Finanças Milton dos Reis e de Governo Placido Cunha, a superintendente de receita tributária Cleonice Bernardo, líderes religiosos e comunidade.
Assessoria de Comunicação do Governo Municipal de Valparaíso de Goiás
