Com o lema “Educação de qualidade se faz com participação”, o Plano Municipal de Educação de Valparaíso de Goiás – PME é um documento elaborado e sistematizado, tendo como base um planejamento de médio e longo prazo, que abrange um conjunto de medidas para aprimorar e melhorar a gestão da educação e a qualidade do ensino para o município, integrando o sistema de ensino e a sociedade. É um Plano voltado para a educação do município, e não somente um plano de governo ou de uma gestão, e a elaboração desse documento está preconizada no Plano Nacional de Educação – PNE.
Cumpre esclarecer que o PME apresenta um conjunto de 20 metas, elaboradas de acordo com a realidade do município, sendo instrumentos norteadores das políticas públicas que estão sendo implementadas no contexto educacional de Valparaíso. Tais políticas devem garantir as condições para a concretização do direito à educação de qualidade para todas as pessoas.
Vale ressaltar que, sem um Plano que indique com clareza onde estão as lacunas a serem preenchidas e quais as prioridades, a ação administrativa poderá incorrer em ações aplicadas de forma aleatória, dispersiva ou desnecessária. O planejamento é fundamental para que haja efetividade do processo.
“A Educação não é feita sozinha nem tampouco se constrói individualmente e descontextualizada, ela precisa de planejamento, organização, estruturação, dedicação e financiamento”. (PME, 2015, p. 17) Tal fator é imprescindível para o alavanque de melhorias, a fim de que se possa ofertar uma educação de qualidade, que é a base da cidadania, bem como instrumento de possibilidades de construção para uma sociedade cujos direitos e deveres sejam, de fato, exercidos com propriedade.
A retomada das ações para a execução das metas educacionais se dá no sentido de contemplar uma Agenda com cronograma definido para que os debates, interrompidos pela Covid-19, possam reavivar os avanços, até então, alcançados e estabelecer a projeção de novas metas.
De acordo com o Secretário da Comissão, Manoel Temóteo, Diretor atual da Escola Municipal Carolina Maria de Jesus, o município avançou além do estabelecido no Plano, uma vez que o trabalho voltado para EJA, no sentido de conter a evasão, e a quantificação ampliada para as vagas de atendimento aos alunos do Infantil I e II, bem como creches, foram de extrema relevância. Além disso, foram demandadas tratativas acerca da acessibilidade, a exemplo da Escola Municipal CAIC – Tancredo de Almeida Neves, no intuito de reestruturar a Educação Especial que têm sido um marco dessa gestão de parceria com a comunidade escolar.
Das 20 metas, 9 foram alcançadas, mesmo com a interrupção abrupta da Covid-19. A Comissão que é composta por membros da Sociedade Civil, dentre eles a Secretária de Educação Rudilene Nobre, busca monitorar e pontuar as metas, uma vez que o PME impacta diretamente na execução das ações educacionais. “Há uma pluralidade boa dentro da Comissão, com posicionamentos que contemplam a perspectiva de mais avanços”, afirmou Manoel Temóteo.
Dessa forma, na perspectiva das incumbências legais, o Decreto nº 801, de 04 de dezembro de 2018, que instituiu a Comissão de Elaboração e Sistema do Plano Municipal de Educação – PME encontra-se em processo de alteração de alguns membros da Comissão para ajuste, conforme realidade atual do município, o que é um fato importante para reafirmar as ações da Comissão, bem como atualizar o processo na perspectiva da consolidação das ações propostas.
Muito ainda tem a ser feito, todavia a certeza é de que os avanços têm acontecido, mesmo em meio às mais diversas situações que tendem a dificultar o fluxo das ações. Esta é uma gestão moderna e alinhada com os parâmetros daquilo que se espera de uma educação emancipadora e de qualidade.
Redação: Comunicação da SME
Com contribuições do Diretor Escolar Manoel Temóteo
Publicado pela Assessoria de Comunicação da Cidade de Valparaíso
