O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, afirmou, em nota técnica, que, atualmente, 30 mil detentos estão em tratamento para doenças de notificação compulsória. O documento não vem acompanhado da relação de idosos, que também são considerados como grupo de risco, nos estabelecimentos prisionais.
Apesar do número, que é datado junho de 2019, segundo o Depen, não há casos confirmados de coronavírus nas penitenciárias brasileiras, e os serviços de saúde, segundo a pasta, não são “precários”.
A nota técnica afirma que “havendo um incremento no número de atendimentos de saúde nas unidades prisionais e que é importante aumentar gradativamente o número de profissionais de saúde no sistema prisional, principalmente no número de médicos e de odontólogos”.
O órgão também admite que é necessária maior cobertura “Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) através de habilitação de mais equipes para que o atendimento ocorra preferencialmente dentro das unidades prisionais de forma a evitar a realização de escoltas e diminuir a demanda nos equipamentos de saúde do município e do Estado”.
“Mas, o trabalho feito pelos Estados e Governo Federal demonstra que não é correto dizer que há grande precariedade dos serviços de saúde nas unidades prisionais. Destaque-se ainda que mesmo após mais de um mês da chegada da pandemia do corona vírus no Brasil não há qualquer caso confirmado da doença nos mais de 1.400 estabelecimentos prisionais brasileiros e as medidas de prevenção e tratamento estão sendo implementadas, conforme portaria interministerial (MS e MJSP) nº 7, de 18 de março de 2020”, diz a nota técnica.
Segundo o Depen, as unidades “estão trabalhando para realizar orientações em educação em saúde sobre o vírus para presos e servidores, além de busca ativa por sintomáticos e triagem de presos na inclusão nas unidades”.
“Ressalta-se o esforço dessas equipes que tem realizado um trabalho fundamental que vem evitando a entrada do vírus nos estabelecimentos e que, quando detectado for, poderão atuar no sendo de permitir que o tratamento seja feito localmente sem sobrecarregar os sistemas de saúde externos”, diz a pasta.
O Depen ainda mapeou presos que portam doenças cuja notificação ao governo federal é compulsória, ou seja, “qualquer doença que a lei exija que seja comunicada às autoridades públicas”. “Os dados permitem às autoridades monitorar a doença, e permitem antever possíveis surtos. A Covid-19 é uma destas doenças, porém depois de dois meses desde que se detectou o primeiro caso, ainda não foi notificado nenhum caso entre as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional”.
No levantamento, foram identificados 29.999 presos que estão em tratamento para alguns agravos no sistema prisional e que configuram o grupo de risco para a Covid-19. “A coinfecção dessas doenças representa umas das maiores preocupações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde, pois pacientes com tuberculose, HIV, entre outras doenças infecciosas apresentam problemas pulmonares e sistema imunológico comprometido, e quando associados ao Covid-19 podem ser fatais”.
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